INFORMATIVO | LICENÇA SANITÁRIA

INFORMATIVO | LICENÇA SANITÁRIA

Informativo | Licença Sanitária – A Portaria CVS 1/2020 definiu:
A solicitação de licenciamento sanitário de estabelecimento de interesse da saúde de MÉDIO RISCO descritas no Anexo I, sediado em município conveniado com a Jucesp,

para uso do Portal Integrador Estadual VRE REDESIM, deve ser feita exclusivamente por meio deste canal.

Pessoa física continua com protocolo presencial no Poupatempo.

Para atividades de ALTO RISCO, os protocolos de licença ou renovação, serão realizados no Poupatempo,

após a criação do protocolo de licença sanitária no Portal Integrador Estadual VRE REDESIM

ATENDIMENTO NO POUPATEMPO

Protocolo de documentos EXCLUSIVAMENTE no órgão da Prefeitura no POUPATEMPO

Licença de funcionamento inicial;

Renovação de licença de funcionamento, disponível pela internet no Módulo Cidadão

http://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/

Cancelamento de licença de funcionamento;

Alteração de dados cadastrais;

Apenas pela internet, informações em: http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/saude/cnes

Apresentação de defesa/recurso dos autos emitidos pela Vigilância Sanitária; recebidos também na Vigilância Sanitária

Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação – LTA para projeto já aprovado para a mesma atividade e que não apresente aumento de área construída

Secretaria Municipal de Saúde:

http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/saude/atendimento-e-relacao-de-documentos-protocolo